sábado, 20 de março de 2010
Violência - talvez
Impunidade - nunca mais
“Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”. Lula - Presidente do Brasil.
A lei prevê o aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. No dia seguinte que entrou em vigor, setembro de 2006, um agressor foi preso no Rio após tentar estrangular a ex-esposa.
Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Ele tentou assassiná-la duas vezes em 1993. Na primeira com arma de fogo, o que acabou deixando-a paraplégica. Já na segunda foi ainda mais cruel, tentando eletrocutá-la e afogá-la. Seu julgamento durou 19 anos e após ser condenado, cumpriu apenas dois anos em regime fechado.
A lei funciona da seguinte maneira: possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Ela também proíbe a punição através de penas alternativas, e a legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão, desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher e filhos.
Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, acredita que o número de denúncias possa aumentar: “Certamente, quando oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade do número de denúncias”.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é 180, que recebe em torno de três mil ligações por dia.
Por Carolina Andrade
Publicado em Outubro de 2007
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